Portarias Interministeriais

O Comitê Gestor foi criado pela Portaria Interministerial Nº 147, de 31 de maio de 1995. Seus integrantes foram nomeados pela Portaria Interministerial Nº 183, de 3 de julho de 1995, sofrendo alterações através das portarias subsequentes.

• Portaria Interministerial N° 591,
  de 3 de agosto de 2011
  
• Portaria interministerial N° 361 ,
  de 30 de maio de 201
  
• Portaria Interministerial N° 145 ,
  de 18 de março de 2011
  
• Portaria Interministerial N° 1021 ,
  de 14 de dezembro de 2010

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