O cenário atual da administração pública brasileira tem
se caracterizado pelo forte empenho em resgatar o papel
do poder público para a construção de um novo modelo
de gestão pública. A adoção estratégica e intensiva
das tecnologias de informação e comunicação (TICs)
como elemento viabilizador de um novo modelo de gestão
pública evoluiu para o que é hoje chamado de governo
eletrônico.
No contexto da economia globalizada, os governos
dependem de componentes que sirvam de elo entre os
serviços públicos e o cidadão. As TICs desempenham
o papel central desses componentes, transformando-se
em uma das principais engrenagens de articulação dos
processos operacionais dos governos para o fornecimento
de fluxos de informação e de serviços públicos. Esta
engrenagem, quando apoiada por um plano de governo
alinhado aos anseios da sociedade, cria o ambiente
propício para a implantação de programas de governo
eletrônico. A idéia de governo eletrônico está fortemente
apoiada em uma nova visão do uso das tecnologias para
a prestação de serviços públicos, mudando a maneira
pela qual um governo interage com o cidadão, com
empresas e com outros governos. O governo eletrônico
favorece a melhoria dos serviços públicos e dos processos
da administração pública, o aumento da eficiência,
favorece a integração entre os órgãos do Governo,
aumenta a transparência e fomenta a participação democrática.
Além desses temas, o combate à exclusão digital
é uma importante dimensão dos programas de governo
eletrônico.
A realidade do governo eletrônico no Brasil é caracterizada
por duas dimensões distintas. Por um lado,
temos a dimensão associada ao avanço do governo eletrônico,
baseado no uso intensivo das TICs pelo setor
público. Essa dimensão tem possibilitado a oferta de um
número cada vez maior de melhores e mais eficientes
serviços públicos eletrônicos na Internet, tem promovido
a melhoria e a eficiência da máquina pública, e tem
melhorado os processos internos do Governo, visando
à sua integração e racionalização. Esse avanço responde
também à pressão advinda do ambiente social, que
apresenta uma tendência ao uso cada vez maior de tecnologia
pelos cidadãos e empresas. O avanço do uso da
Internet pela população brasileira, de 36,6 milhões de
internautas em 2005 para 55,5 milhões em 2008 na área
urbana, reforça a mudança de comportamento do cidadão,
que utiliza cada vez mais serviços transacionais em
ambientes virtuais.
Por outro lado, embora nos últimos anos o crescimento
do número de internautas no Brasil seja significativo,
não podemos deixar de considerar a dimensão
da exclusão digital no país, que mantém a maior parte
da população brasileira distante da posse e do uso das
TICs. De acordo com a quarta Pesquisa sobre o Uso
das Tecnologias da Informação e da Comunicação
2008 do CGI.br, a posse e o uso das TICs no Brasil está
fortemente concentrada em áreas urbanas e nas camadas
sociais de maior poder aquisitivo. A situação nas
áreas rurais é ainda mais crítica, dado que essas regiões
possuem pouca ou nenhuma infra-estrutura de TICs,
fazendo com que a grande maioria dos domicílios nessas
regiões não tenha acesso a serviços de telecomunicações
e de Internet. Esta realidade cria um grande contingente
de pessoas digitalmente excluídas, explicitando
o problema do acesso desigual às TICs.
A exclusão digital representa a separação existente
entre indivíduos, empreendimentos e áreas geográficas
de diferentes níveis socioeconômicos em relação às
suas oportunidades de acesso às TICs, dividindo-os em
duas categorias: i) aqueles com acesso regular e efetivo
às tecnologias de informação e comunicação; e ii) aqueles
sem acesso às TICs.
As áreas urbanas de menor poder aquisitivo e a
área rural no Brasil representam uma considerável camada
social que fica à margem do fenômeno da sociedade
da informação e da expansão da infra-estrutura das
digitais. De acordo com pesquisas do CGI.br, a
comparação entre os domicílios nas áreas urbana e
rural evidencia uma expressiva diferença na penetração
dessas tecnologias: enquanto 28% dos domicílios nas
áreas urbanas possuem computador, nas áreas rurais a
penetração dessa tecnologia é de apenas 8%. Com relação
ao acesso à Internet, enquanto nas áreas urbanas a
penetração do acesso chega a 20% dos domicílios, nas
áreas rurais esse percentual cai para apenas 4%. Mesmo
se considerarmos somente as áreas urbanas, as variáveis
socioeconômicas também revelam as dimensões
das desigualdades existentes no país. Nos domicílios
urbanos pertencentes às classes D e E, o acesso à
Internet é praticamente inexistente (1%), enquanto nos
domicílios de classe A o acesso é praticamente universal
(93%). Esse quadro é ainda agravado pelo fato de a classe
A representar apenas 1% da população urbana e as
classes D e E representarem quase um terço dos indivíduos
nessas áreas.
Desse modo, a ausência de infra-estrutura impede
que grande parcela da população usufrua dos diversos
serviços públicos eletrônicos governamentais disponíveis
na Internet. Excluído digitalmente, o cidadão residente
nessas regiões não tem acesso aos recursos de TIC e
fica obrigado a interagir com o Governo nos modelos tradicionais
de atendimento físico e presencial do cidadão
aos órgãos governamentais.
Nesse contexto, o Governo Federal brasileiro tem
empreendido programas específicos para reduzir a exclusão
digital, contando com a ajuda do setor privado e da
sociedade civil organizada. Atualmente, são mais de vinte
os programas do Governo Federal em prol da inclusão
digital, merecendo destaque o Programa GESAC
(Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao
Cidadão), que visa minimizar a falta de acesso à Internet
e de conectividade às infra-estruturas das TICs em muitas
regiões brasileiras. Apesar das dificuldades encontradas
para sua implementação, o GESAC consolida-se
como um programa de inclusão digital bem estruturado.
O GESAC objetiva também promover a inclusão
digital como alavanca para o desenvolvimento social
auto-sustentável e a promoção da cidadania, estando
destinado prioritariamente às camadas C, D e E e às
áreas sem infra-estrutura (rurais e remotas) da sociedade.
Este programa constitui-se em um espaço de comunicação,
aberto a toda a sociedade brasileira, possibilitando
o acesso às informações e serviços governamentais
disponíveis na Internet, promovendo a universalização
do acesso e mantendo próxima ao cidadão a presença
permanente dos serviços do poder público.
De acordo com a pesquisa do CGI.br, que monitora
a evolução do uso de serviços públicos eletrônicos e
o uso do governo eletrônico no Brasil, temos que apenas
22% da população brasileira já fez algum tipo de uso desses
serviços, sendo 25% da população urbana e 7% na
área rural. Isso demonstra que, embora o governo eletrônico
esteja avançando na oferta de serviços públicos eletrônicos,
a população brasileira ainda não faz uso efetivo
de toda a sua potencialidade. Quando olhamos, por
exemplo, para as camadas sociais de menor poder aquisitivo
e de baixa renda familiar, essas são as que menos
utilizam esses serviços quando necessitam interagir com
instituições governamentais, e são as mais populosas.
Já nas camadas sociais de maior poder aquisitivo o percentual
da população que já utilizou serviços disponibilizados
pelo governo eletrônico chega a 73%, enquanto
uma pequena fatia daqueles com renda até um salário
mínimo (4%) e entre um e dois salários (11%) realizaram
essa interação virtualmente. Nessas duas faixas de
renda, temos cerca da metade da população brasileira
representada.
A pesquisa revela também que o cidadão ainda
encontra dificuldades para o uso do governo eletrônico.
Dentre as três principais barreiras para o seu uso, duas
delas estão relacionadas à complexidade do uso desses
serviços: a principal barreira é “prefiro fazer o contato
pessoalmente”, com 53% das declarações, e a terceira
colocada no ranking é “usar a Internet para contato
com a administração pública é muito complicado”, com
17% das menções. O segundo motivo mais citado para
não usar serviços de governo eletrônico foi a “preocupação
com proteção e segurança dos meus dados” (19%).
Conclui-se que as interações Governo-cidadão realizadas
na Internet (G2C) ainda são tímidas.
Outro importante segmento beneficiado pelo governo
eletrônico é o segmento empresarial. De acordo com
a pesquisa do CGI.br, 89% das empresas brasileiras com
dez ou mais funcionários utilizam serviços de governo
eletrônico. Além de colaborar com o aumento da arrecadação
e com a melhora na eficiência da máquina pública,
as interações Governo-empresa (B2G) contribuem
para otimizar os processos da cadeia de valor, tornando-
a mais ágil e menos custosa.
Diante do exposto, podemos concluir que os caminhos
para o avanço do governo eletrônico no Brasil passam
por três condições fundamentais. É extremante
importante criar políticas públicas e mecanismos que promovam
a universalização do acesso à Internet. Isso tem
sido feito pelo Governo, mas faz-se necessário ampliar o
escopo da regulamentação para definir o conceito de universalização
do serviço de acesso à Internet, seus parâmetros
de implementação e de qualidade dos serviços.
Outro aspecto condicionante é a melhoria na comunicação
do Governo com a sociedade sobre os serviços
públicos eletrônicos já disponíveis na Internet. Na medida
em que ocorra a ampliação dos serviços no ambiente
digital, cabe à administração pública propiciar melhor
compreensão quanto às possibilidades do seu uso, instruindo
a população quanto às potencialidades de uso do
governo eletrônico.
Finalmente, uma vez garantidas a universalização e
a capacitação do cidadão no uso do governo eletrônico
por meio da comunicação, o seu avanço efetivo ocorrerá
quando o cidadão começar a se apropriar dos benefícios
oferecidos pelo governo eletrônico. Para isso, faz-se
necessário que o cidadão compreenda e assimile os serviços
públicos eletrônicos, para que então possa usufruir
dele e conseqüentemente se apropriar dos benefícios.
Essa apropriação pode ser a mola propulsora do avanço
efetivo do governo eletrônico.
* Alexandre Fernandes Barbosa é gerente do CETIC.br; Juliano Cappi e Raquel Gatto, Analistas de Informação do CETIC.br.
Como citar este artigo:
BARBOSA, Alexandre Fernandes; CAPPI, Juliano; GATTO, Raquel. Os caminhos para o avanço do governo eletrônico no Brasil. In: CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil). Pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e da comunicação 2008. São Paulo, 2009, pp. 67-71.
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