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Reunião de 18 de maio 2012
Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP
0. Abertura
A reunião é dirigida pelo Conselheiro Delfino Natal de Souza, tendo a participação dos seguintes membros:
Assessores:
01. ABERTURA – INFORMAÇÕES/ATA E RESOLUÇÕES DA REUNIÃO DE 13/04/2012
Foi questionado se algum conselheiro teria alguma consideração a fazer sobre a ata e resoluções da reunião de 13/04/2012, encaminhadas previamente. Sem objeções, a ata e as resoluções foram aprovadas.
02. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Foi apresentado o relato do Planejamento Estratégico ocorrido em abril de 2008, discorrendo sobre a missão do CGI.br, os princípios e diretrizes para a atuação do CGI.br, os desafios e os resultados estratégicos a serem atingidos. Foi falado também sobre os encaminhamentos críticos. Explicou-se que algumas ações sugeridas foram implementadas. Seguiu-se discussão sobre o assunto. A Secretaria Executiva do CGI.br tratará com a consultoria a melhor maneira de realizar a atualização do Planejamento Estratégico do CGI.br.
03. PALESTRAS
Foi falado sobre o Projeto PTTMetro, que é uma iniciativa do CGI.br e é implementado e operado pelo NIC.br, que promove, cria e gerencia a infra-estrutura necessária para a interconexão direta entre as redes (AS – Autonomous Systems) que compõem a Internet brasileira. Foi citado que uma das principais vantagens deste modelo é a racionalização dos custos, uma vez que os balanços de tráfego são resolvidos direta e localmente e não através de redes de terceiros, muitas vezes fisicamente distantes; a outra grande vantagem é o maior controle que uma rede pode ter com relação a lograr e entregar seu tráfego o mais próximo possível do seu destino, o que resulta em melhor desempenho e qualidade para seus clientes e operação mais eficiente da Internet como um todo. Foi informado que hoje há PTTs em 20 cidades do Brasil, enquanto que em 2004 existia apenas em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. A operação dos PTTs não prevê interconexão entre eles – papel normalmente atribuído às "carriers" – operadoras de telecomunicação. Foi falado da análise de crescimento de participantes, informando que atualmente o PTT.br é responsável pelo encaminhamento de aproximadamente 750 TeraBytes, ou 0,7 milhões de GigaBytes de tráfego Internet por dia. Ao final, foram citadas as parcerias com a RNP -- REDECOMEP e com o SLTI/MPOG.
Foi apresentado o panorama do mercado de provedores de Internet no Brasil, comentado que a Internet está em plena expansão e que as classes C e D são as responsáveis por quase todo o crescimento nos últimos três anos. Foi falado sobre a história dos provedores, que iniciaram suas atividades comerciais a partir de 1995. Discorreu-se sobre o funcionamento do Provedor de Internet e Operador de Telecom e sobre a distribuição de Provedores por Estado, citando que os Provedores possuem como principal atividade o provimento de conexão, que contribuiu para a produção de conteúdo local e serviços além da autenticação. Foi falado sobre a realidade dos Provedores de Internet, que sem acesso a infraestrutura de telecomunicações tiveram que criar as pequenas e médias operadoras de Telecom para construir a conectividade de ‘last mile’ até o cliente final, construir o ‘back-haul’ para interligação de seus pontos de retransmissão e construir rede para buscar conectividade no ‘backbone’ de Internet. Foi informado que a maioria dos pequenos e médios operadores de telecomunicações utilizam tecnologia wireless em freqüência livre para fazer o ‘last mile’ até o usuário final. Foi citado que a busca de informações sobre este mercado no Brasil é extremamente complicada e difícil e que o CGI.br, através do CETIC, criou a pesquisa TIC Provedores que contribuiu muito para começar a radiografar este mercado. Foi comentado que a cobertura celular está bem avançada, pois em 100% das cidades visitadas há acesso via voz, mas não via Internet 3G, ou seja, ainda não se pode dizer que o acesso 3G será uma opção de massificação da banda-larga, comentando também a evolução dos provedores e pequenos e médios operadores de telecomunicações e citando os novos serviços e oportunidades.
04. APOIO PROJETOS/VIAGENS
Foi falado sobre o convite que Hartmut Glaser recebeu para participar como professor da “6th Summer School on Internet Governance”, em Meissen/Alemanha. O CGI.br aprovou a participação no evento indicado.
Foi relatado que nos últimos anos o CGI.br, vendo a importância do IGF – Internet Governance Forum e toda a discussão de Governança na Internet, sentiu a necessidade, tanto no Brasil, como na América Latina, em participar mais ativamente destes eventos. Foi mencionado que há interesse de muitas pessoas na participação, principalmente no IGF, por conta das discussões que lá acontecem, mas, que não tem condições financeiras de custearem a participação nesses espaços. Por isso, foi encaminhada a proposta para criar um fundo de apoio à participação de brasileiros no IGF, que deve incluir também os encontros preparatórios. Foi exposta a dinâmica para a concessão das bolsas auxílio. Decidiu-se aprovar o fundo de apoio.
05. RESOLUÇÃO “ANTI-PHORM”
Foi falado que o Ministério Público e outros Órgãos de Proteção ao Consumidor encomendaram um estudo ao Cert.br e ao NIC.br, para dar um parecer sobre a Phorm, devido às características que esse sistema possui. Foi explicado o funcionamento do sistema e citado que ele viola o modelo de Internet fim-a-fim, pois o usuário está sendo interceptado por alguém no meio do caminho, e além de ser interceptado, o usuário recebe cookies de alguém que não visitou, ou seja, está sendo mapeado por alguém que não visitou. Foi ressaltado que há um risco inerente de degeneração na qualidade do acesso, pois ocorrem alguns passos adicionais aos acessos Web que não são parte de um acesso regular a uma página Web. Foi citado que esse sistema viola vários itens do Decálogo do CGI.br. Os conselheiros discutiram o assunto.
06. CÂMARAS DE CONSULTORIA/IMPLEMENTAÇÃO/CRITÉRIOS/REG. INTERNO
Foi apresentada a nova redação de Regimento Interno das Câmaras de Consultoria, explicando-se as linhas gerais do regimento e os critérios de estruturação das câmaras. Foi sugerido que seja implementada também a quarta Câmara já aprovada, de Inovação e Capacitação, para contemplar os setores que não estão presentes nas demais Câmaras. Foi informado que a Comissão de Trabalho aprovou o Regimento Interno das Câmaras de Consultoria. Foi aprovada a ativação das Câmaras de Consultoria, inclusive a de Inovação e Capacitação, obedecendo-se os critérios estabelecidos no Regimento Interno.
07. II FORUM DA INTERNET NO BRASIL/INFORMAÇÕES
Foi informado que todas as questões básicas de infraestrutura estão encaminhadas e que as inscrições para o Fórum já foram abertas, como também o processo para solicitação do auxílio para participação. Foi apresentada a proposta de regulamento para a concessão das Bolsas Auxílio aos participantes do Fórum que não teriam condições de custear sua própria viagem. Os conselheiros fizeram várias considerações em relação à mobilização do Fórum e ao regulamento para a concessão de bolsas.
Foi informado que no site do II Fórum já consta a descrição do que é cada trilha. Foi mencionada a proposição para o Fórum da Internet ser considerado também o “Pré-IGF Brasileiro”, assim como a inserção deste evento na relação dos eventos internacionais do IGF – Internet Governance Forum. A proposta foi aprovada.
08. IMPLEMENTAÇÃO DE IPv6/PONTOS A CONSIDERAR
Foi falado sobre a proposta de resolução sobre IPv6, que consolida o que foi acordado entre os diversos participantes nas discussões da área e ressaltado que o receio está em relação ao uso de técnicas de transição de IPv4 para IPv6 que não são as recomendadas. Por isso, a resolução recomenda as técnicas mais adequadas a serem utilizadas nesse processo. Foram discutidas as recomendações da resolução. A resolução é aprovada.
09. REUNIÕES DO CGI.br - TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE
Foram relatados os trabalhos da Comissão de Trabalho sobre Transparência e Publicidade e indicado que houve uma grande evolução sobre o tema. Destacou-se que a Comissão trouxe para aprovação do CGI.br os princípios gerais do que seriam os mecanismos de transparência e publicidade e uma vez aprovados, a Comissão trabalharia para trazer uma proposta de resolução. Foram apresentados e explicados os vários mecanismos propostos.
10. MARCO CIVIL DA INTERNET Foi apresentada a proposta de uma resolução sobre a PL do Marco Civil da Internet. Recomenda a aprovação desta PL, inspirada nos Princípios para a Governança e Uso da Internet elaborados pelo CGI.br, dada sua relevância na preservação, na defesa e na ampliação destes princípios básicos e por oferecer a contraposição à movimentos que violam estes principios e os conceitos fundamentais da rede.
11. EVENTOS 2012 – PARTICIPAÇÃO/VIAGENS CONSELHEIROS
Foi distribuído um formulário com a relação de todos os eventos previstos para 2012 e solicitado que os conselheiros confirmem e/ou completem o mesmo, indicando os eventos de seu interesse.
12. DIVERSOS
Processo Eleitoral do CGI.br: Foi reativada a Comissão de Trabalho para rever o processo eleitoral do CGI.br, visando avaliar as regras de inclusão no colégio eleitoral.
Nada mais havendo a registrar, a reunião foi encerrada.