about
The Brazilian Internet Steering Committee (CGI.br) was created in 1995 with the purpose of coordinating and integrating all Internet service initiatives in Brazil, as well as promoting technical quality, innovation and the dissemination of the services available. In 2015 CGI.br celebrates its twentieth anniversary. The actions and decisions of CGI.br are based on a set of fundamental Principles for the Governance and Use of the Internet in Brazil (the 'Decalogue of Principles') unanimously adopted by the members of the Board of the CGI.br in 2009 (CGI.br/resolucoes/documento/2009/003). Among all the activities being developed in this year, there is the 'CGI.br 20th anniversary conference series – Principles for Governance and use of the Internet'. The series deal with each of the principles of CGI.br's decalogue.
In the section “Program”, it is possible to check all the keynote speakers invited as well as information regarding dates, time and place of the conferences.
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Seminário Marco Civil da Internet: Neutralidade e Proteção de Dados Pessoais
Por 17 de Abril 2015 16:43
Com muita satisfação a PROTESTE – Associação de Consumidores recebeu apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil e da Fundação Matanel para realizar nos dias 17 e 18 de março deste ano o Seminário Marco Civil da Internet: Neutralidade e Proteção de Dados Pessoais. O objetivo do Seminário foi o de proporcionar o debate sobre aspectos relevantes para a garantia de direitos dos usuários de internet no Brasil, especialmente porque estamos em fase de consultas públicas instauradas pelo Ministério da Justiça, uma para a edição do Decreto Presidencial que irá regulamentar dispositivos do Marco Civil da Internet, e outra para o Ante Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Confira no site do observatórioQuase sempre, ganha quem chega primeiro
Por 02 de Maio 2015 10:48
Mundialmente adotou-se para o registro de nomes de domínios o princípio "first come, first served". Isso significa que o registro de um domínio é efetivado àquele que primeiro o requer. A jurisprudência tem reconhecido a aplicação efetiva desse princípio, com ressalvas a casos de usurpação de marca ou nome empresarial, conforme explicou o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Bellizze, relator de um recurso especial que trata desse assunto.
Confira no site do observatórioReflexões gerais sobre a neutralidade da rede
Por 13 de Maio 2015 15:35
O Marco Civil acaba de completar um ano de existência. Um dos pontos de maior debate é como deve ser tratada e aplicada a neutralidade na Internet. Tenta-se aqui uma abordagem técnica, sem viés econômico ou de classificação por mérito de nada. O fato de pessoalmente gostarmos ou não de algo não deveria afetar sua possibilidade legal.
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